Fazenda e STF discutem critérios rigorosos para aprovação de medidas com alto impacto fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes para discutir a criação de critérios rigorosos na aprovação de medidas com alto impacto fiscal pelo Congresso Nacional. A iniciativa visa estabelecer condições mínimas, por meio de uma súmula em debate na Corte, para evitar a implementação de pautas que comprometam a estabilidade financeira do país a longo prazo.

A preocupação do governo federal ganha urgência após o Senado aprovar, na semana passada, a renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por questões geopolíticas, como a guerra no Irã, e eventos climáticos. A medida pode gerar um custo de R$ 140 bilhões aos cofres públicos em um período de dez anos.

Durigan defendeu a necessidade de respaldo jurídico do STF para conter a validade de projetos que não apresentem a devida compensação financeira. Como precedente, o ministro citou a derrubada anterior, pela Corte, da desoneração da folha de pagamento, que só foi retomada após um acordo entre o governo e parlamentares para a cobrança gradual dos impostos.