Fazenda estima impacto de R$ 22,4 bilhões nas contas públicas com renegociação de dívidas rurais

O Ministério da Fazenda estima que a renegociação de dívidas rurais, já aprovada pelo Senado, gerará um impacto de R$ 22,4 bilhões nas contas públicas em 2027. A medida prevê a abertura de uma nova linha de crédito de R$ 200 bilhões para contemplar os débitos passíveis de enquadramento, beneficiando produtores prejudicados por conflitos geopolíticos internacionais ou eventos climáticos extremos.

A proposta, que é vista pela área econômica como uma "pauta-bomba" devido ao volume de despesas que pressiona os cofres públicos, diverge das projeções da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA). A entidade estima um custo total de R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos, começando com R$ 5 bilhões no primeiro ano e encerrando com R$ 500 milhões no último, sobre uma carteira de renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões.

O custo adicional de R$ 22,4 bilhões em 2027 dificulta a meta de superávit primário proposta pelo governo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso em abril. O objetivo é registrar o primeiro resultado positivo desde 2022, com meta de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 73,2 bilhões. A banda de tolerância permite que esse superávit varie entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.

Ainda no planejamento fiscal, R$ 65,7 bilhões destinados a projetos de defesa, saúde, educação e precatórios podem ser excluídos da regra. Isso possibilita que o governo opere com um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem descumprir formalmente a meta. No entanto, a equipe econômica projeta um resultado positivo de R$ 8 bilhões para 2027, pois não prevê o abatimento total dos precatórios.

A implementação da renegociação agrícola deve pressionar os limites de gastos dos ministérios, podendo resultar em bloqueios de recursos durante o próximo ano. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo buscará com o Congresso uma solução para auxiliar o agronegócio. Durigan ressaltou que mais de 90% do setor não enfrenta problemas de endividamento e defendeu que a inadimplência seja tratada com recursos financeiros, evitando pressões extras sobre os gastos primários.

Como o texto sofreu alterações no Senado, o projeto deve retornar para deliberação dos deputados antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.