Fazenda estima que quatro propostas no Congresso podem gerar impacto fiscal de R$ 2 trilhões

O Ministério da Fazenda estima que quatro propostas legislativas em análise no Congresso Nacional possam gerar um impacto fiscal superior a R$ 2 trilhões nos próximos 10 anos, seja por meio do aumento de despesas ou da redução da arrecadação. O montante supera em mais de duas vezes a economia de R$ 855 bilhões projetada para a reforma da Previdência Social em 2019.

Essas medidas, classificadas como "pautas-bomba", elevam a dívida pública brasileira, que já se encontra em patamares altos para países emergentes. Esse cenário de endividamento é apontado por Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, como a causa da manutenção de taxas de juros elevadas no país. Para conter a inflação e viabilizar a queda sustentável dos juros, a alternativa seria a aprovação de projetos que reduzam os gastos públicos.

A maioria das propostas em discussão implica aumento de gastos e da dívida pública, com exceção da PEC das igrejas, cujo prejuízo na arrecadação recairia sobre empresas e pessoas físicas. Diante disso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende que a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser aplicada rigorosamente tanto ao Executivo quanto ao Legislativo. Durigan já sinalizou a intenção de vetar projetos ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), citando como exemplo a criação de uma linha especial de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores.

O embate fiscal ocorre em um momento de desgaste na relação entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso, especialmente com o Senado. O distanciamento entre o presidente e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) intensificou-se após a articulação do senador para rejeitar a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, ao STF.

A estratégia do Ministério da Fazenda conta com respaldo de Gilmar Mendes, ministro do STF, que criticou a criação de despesas para a União, Estados e municípios sem a indicação de fontes de recursos para cobrir os rombos orçamentários. A aprovação de tais medidas em ano eleitoral pode comprometer a imagem do governo e violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.