Fazenda estima que renegociação de dívidas rurais pode custar R$ 140 bilhões aos cofres públicos

O Ministério da Fazenda estima que a renegociação de dívidas rurais com equalização de juros pela União possa custar até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. O montante diverge das projeções da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA), que calcula um impacto de R$ 65 bilhões no mesmo período, com desembolsos de R$ 5 bilhões no primeiro ano e R$ 500 milhões no último. A carteira de dívidas passível de renegociação soma aproximadamente R$ 100 bilhões.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17), o ministro Dario Durigan afirmou que buscará, junto ao Congresso, uma solução para auxiliar o setor. O ministro ressaltou que mais de 90% do agronegócio brasileiro não enfrenta problemas de endividamento e defendeu que a inadimplência seja tratada com recursos financeiros, sem gerar pressão adicional sobre os gastos primários dos ministérios.

O projeto, que cria uma linha especial de crédito rural para produtores afetados por conflitos geopolíticos internacionais ou eventos climáticos extremos, já foi aprovado pelo Senado Federal. Para entrar em vigor, a proposta depende agora da aprovação da Câmara dos Deputados e da sanção presidencial.

A medida é classificada pela área econômica como "pauta-bomba" devido ao alto impacto nas contas públicas, termo que designa projetos que elevam gastos ou reduzem a arrecadação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, considerou a proposta impagável e pontuou que as ações de socorro ao campo devem ter limites, sendo inviável a aprovação de todas as demandas da bancada ruralista.

Em contrapartida, o deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator do projeto na Câmara, rejeitou a classificação de "pauta-bomba" e manifestou interesse em continuar na relatoria para aprofundar a viabilidade da medida e garantir o atendimento aos produtores necessitados.

O governo federal mantém a postura de vetar ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra projetos que comprometam a estabilidade fiscal por meio de despesas elevadas.