FGC poderá emprestar até R$ 6,5 bilhões ao BRB para estabilizar a situação financeira do banco

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) poderá emprestar até R$ 6,5 bilhões ao Banco de Brasília (BRB) para capitalizar a instituição e estabilizar sua situação financeira. O acordo, homologado nesta quinta-feira (28) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), visa sanar um rombo estimado em R$ 8,8 bilhões, originado após a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master, cujas operações são investigadas por possíveis irregularidades e falta de lastro.

A operação de socorro não contará com transferência direta de recursos da União nem com garantia federal. O financiamento será viabilizado pelo sistema financeiro privado, via FGC, com o apoio de bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que atuarão como fiadores. Para compensar a ausência de aval federal, o Distrito Federal oferecerá contragarantias, incluindo a utilização de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de dividendos e participação acionária.

A medida surge após uma disputa judicial no STF, iniciada pelo governo do Distrito Federal contra o Tesouro Nacional. O governo local contestava a queda de sua nota de Capacidade de Pagamento (Capag) de B para C, o que restringia o limite de empréstimos a aproximadamente R$ 900 milhões. Com a mediação da Corte, houve a flexibilização das regras fiscais, permitindo que a operação atinja os R$ 6,5 bilhões, baseando-se na resolução do Senado que limita operações de crédito de estados e municípios a 16% da receita corrente líquida anual.

Em contrapartida à flexibilização, o Distrito Federal assumiu compromissos de ajuste fiscal. Estão proibidos novos concursos públicos, a criação de cargos que elevem despesas e a concessão de reajustes salariais. Essas restrições permanecerão vigentes até a quitação do empréstimo ou até que o DF recupere a nota A+ na avaliação do Tesouro Nacional.

A urgência da medida foi sustentada pelo governo do DF, que destacou a função estratégica do BRB na gestão de programas sociais, pagamentos de servidores e administração de depósitos judiciais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou anteriormente que a liquidação do banco poderia gerar um prejuízo de R$ 17 bilhões ao FGC.

A concretização do aporte ainda depende da análise técnica do FGC sobre o plano de negócios do BRB e da definição final das condições financeiras. Paralelamente, o banco revisa seu balanço financeiro, cuja divulgação foi adiada devido à crise com o Banco Master. O STF monitorará o cumprimento de todas as etapas do acordo.