Flávio Bolsonaro pede aos Estados Unidos o adiamento de novas tarifas sobre exportações brasileiras

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) o adiamento, por 180 dias, da aplicação de novas tarifas de 25% sobre exportações brasileiras. O pedido, encaminhado em documento nesta quarta-feira (1º), visa postergar a medida para após as eleições presidenciais no Brasil.

A proposta de taxação é resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que analisa práticas brasileiras em áreas como comércio digital (Pix), propriedade intelectual, combate ao desmatamento, corrupção, tarifas e mercado de etanol. O USTR concluiu, no início de junho, que certas políticas do Brasil seriam restritivas ou irracionais ao comércio norte-americano.

No documento, o parlamentar, que se apresenta como pré-candidato à Presidência, propõe um compromisso legislativo para garantir que o Pix não seja conectado a arranjos de liquidação transfronteiriços não ocidentais, argumentando que sanções ao sistema de pagamentos prejudicam investimentos dos EUA. Flávio Bolsonaro defende que o Pix é um marco da gestão de Jair Bolsonaro e classifica como exageradas as alegações de conflito de interesse do governo de Donald Trump, citando que o Federal Reserve opera o FedNow, sistema similar de pagamentos instantâneos. Ele ressalta ainda que instrumentos privados, como cartões de crédito e débito, mantêm funções que o Pix não substitui, a exemplo de financiamentos e mecanismos de estorno.

O senador argumenta que a estratégia de tarifas não alterou o comportamento das autoridades brasileiras e que a medida fortalece politicamente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, permitindo que a gestão atual trate as ações como ataques à soberania nacional. Segundo o texto, a taxação beneficiaria a estratégia do governo brasileiro de obstruir negociações para converter retaliações em vitórias políticas internas, elevando os custos para a economia dos EUA e para brasileiros alinhados aos interesses norte-americanos.

Paralelamente, o governo brasileiro, via ministro Mauro Vieira, informou ao USTR que não houve comprovação de que as políticas nacionais sejam discriminatórias ou imponham barreiras ao comércio dos Estados Unidos. O presidente Lula atribuiu as ameaças tarifárias a articulações da família Bolsonaro contra instituições brasileiras.

Além da tarifa de 25%, outra investigação dos EUA sobre a fiscalização de mercadorias produzidas com trabalho forçado propõe uma sobretaxa adicional de 12,5%, também baseada na Seção 301. Órgãos do governo brasileiro estimam que as medidas podem ser cumulativas, totalizando uma taxação de até 37,5% sobre parte dos produtos exportados.

As tarifas ainda não entraram em vigor e dependem de consultas públicas. No dia 7 de julho, Flávio Bolsonaro participará de uma audiência pública do USTR sobre o tema, ao lado de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do varejo, da mineração, da sociedade rural e do influenciador Paulo Figueiredo. O senador mencionou ter tratado do assunto em reuniões recentes com Donald Trump e com o secretário de Estado, Marco Rubio.

Caso sejam implementadas, as tarifas incidirão sobre parte das exportações, mas o governo americano sinalizou exceções para produtos estratégicos, como aeronaves, café, carne, frutas, fertilizantes e minerais críticos.