Fundo de Amparo ao Trabalhador receberá aumento nos recursos para financiar projetos inovadores a partir de 2026

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) receberá um aumento nos recursos disponíveis para financiar projetos de inovação a partir de 2026. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que elevou o limite máximo dos recursos indexados à Taxa Referencial (TR) utilizados em essas operações.

Com essa medida, o percentual máximo desses recursos sobe de 1,5% para 2,5% do saldo total do fundo. Essa mudança renovará a regra que vigorou no ano passado e havia perdido validade em janeiro.

A Fazenda explicou que essa ampliação ocorre após uma forte demanda pelas linhas de financiamento nos últimos anos, com destaque para as micro, pequenas e médias empresas. A pasta ressaltou também que parte dos recursos não foi utilizada no ano passado devido ao curto prazo disponível para contratação.

Com o novo limite em vigor, a intenção é absorver essa demanda reprimida e garantir maior previsibilidade nos financiamentos de projetos inovadores. Além disso, o governo espera estimular investimentos produtivos e tecnológicos diante da recente queda na produção de bens de capital.

A medida não terá impacto fiscal, uma vez que os recursos provêm do FAT constitucional previstos em lei sem envolver despesas primárias da União. O Fundo foi criado pela Constituição de 1988 e tem como finalidades servir à fonte de financiamento para o BNDES, abono salarial e seguro-desemprego além de cursos profissionais.

O CMN é presidido pelo ministro Dario Durigan em parceria com Gabriel Galípolo do Banco Central e Simone Tebet da Secretaria do Planejamento.