Governo analisa retaliações comerciais e disputa na OMC contra novas tarifas dos Estados Unidos

O governo federal iniciou a análise de medidas de retaliação comercial e a retomada de uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) em resposta ao anúncio de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A estratégia, discutida por ministros e técnicos no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16), será submetida à decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Medidas de retaliação e setores impactados

Entre as alternativas avaliadas, o governo considera a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, com foco em áreas que não comprometam as cadeias produtivas internas nem pressionem a inflação. As opções incluem:

• Setor Audiovisual: Restrições sobre remessas de royalties e dividendos ou bloqueio de pagamentos, visando reduzir o déficit da balança de serviços brasileira com os EUA.
• Setor Farmacêutico e Agrícola: Possível quebra de patentes de medicamentos e medidas semelhantes aplicadas a sementes.

A escolha por esses setores baseia-se em análises de rodadas tarifárias anteriores, nas quais se concluiu que a taxação de produtos específicos poderia gerar impactos econômicos internos mais severos. A implementação dessas medidas ainda depende de discussões com os setores envolvidos para mensurar as possíveis reações americanas.

Fluxo comercial e diversificação

O cenário de tensões ocorre em um momento de retração nas trocas comerciais entre os dois países. Dados da Amcham indicam que as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 13% no primeiro semestre deste ano, enquanto as exportações totais do Brasil registraram crescimento de 5,1% no mesmo período.

Essa tendência reflete um movimento do setor privado brasileiro em diversificar os destinos de suas exportações para mitigar a dependência do mercado americano, especialmente após o "tarifaço" ocorrido no ano passado.

Ofensiva jurídica na OMC

Paralelamente às medidas econômicas, o Brasil retomará o processo aberto na OMC há cerca de um ano. O objetivo é acelerar a tramitação para solicitar a instalação de um painel no Mecanismo de Solução de Controvérsias.

Embora os Estados Unidos apresentem baixa adesão aos mecanismos multilaterais de resolução de disputas, a obtenção de uma vitória jurídica internacional serviria como respaldo para a manutenção e legalidade das retaliações brasileiras.

Em nota oficial emitida na madrugada desta quinta-feira, o governo confirmou que acionará imediatamente os instrumentos da Lei da Reciprocidade Econômica e os trâmites de solução de controvérsias da OMC.