Governo aumenta para 32% a mistura de etanol anidro na gasolina para reduzir importações

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento do percentual de etanol anidro na gasolina para 32%. A medida, que tem validade inicial de 180 dias com possibilidade de uma prorrogação por igual período, pode se tornar permanente, conforme sinalizou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A elevação da mistura, denominada E32, visa reduzir a dependência de importações de gasolina em aproximadamente 500 milhões de litros por mês, volume que, na visão do governo, tornaria o Brasil autossuficiente no abastecimento do combustível. Além do impacto logístico, a medida pode gerar uma redução de R$ 0,03 no preço da gasolina ao consumidor final.

A decisão ocorre em um cenário de alta nos custos de combustíveis fósseis e volatilidade no mercado de petróleo, intensificados pelo conflito no Oriente Médio. A iniciativa integra a política do Combustível do Futuro, marco regulatório focado na expansão de energias renováveis e na diminuição da emissão de gases de efeito estufa nos transportes. Vale lembrar que, em junho de 2025, a mistura obrigatória já havia subido de 27,5% para 30%.

Impactos técnicos e divergências setoriais

O CNPE refutou a possibilidade de danos aos veículos, afirmando que testes laboratoriais e de uso real em motores flex e não flex mostraram desempenho, consumo e emissões equivalentes aos de misturas com menor teor de etanol.

Contudo, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) manifestou oposição à medida. A entidade argumenta que a elevação para 32% não possui validação técnica específica, alegando que os testes anteriores serviram apenas para estabelecer a margem de tolerância do E30. A Anfavea alerta que a especificação do E32 permite teores de até 34%, condição que não teria sido comprovada quanto à segurança e compatibilidade com a frota nacional.

Do ponto de vista técnico, há preocupações sobre a capacidade do etanol anidro de absorver água do ambiente, o que pode levar a substância para o interior do motor. Esse processo pode causar corrosão eletroquímica e desgaste de componentes metálicos, especialmente em veículos importados ou modelos antigos que não possuem calibração para altas concentrações de etanol.

Outras deliberações do CNPE

Além da pauta dos combustíveis, o conselho definiu novas diretrizes para o biodiesel. A partir de agora, o produto destinado à mistura obrigatória no óleo diesel (diesel B) deve ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A importação de biodiesel continua permitida para os demais segmentos regulamentados.

No setor nuclear, o CNPE reconheceu o interesse público no pedido da Eletronuclear ao BNDES e à Caixa Econômica Federal para analisar a suspensão temporária de pagamentos de dívidas da Usina Termonuclear Angra 3. A estatal, que relatou no fim de 2025 possuir caixa para apenas três meses de operação, busca renegociar empréstimos para reduzir despesas.

A decisão do conselho não autoriza a suspensão das parcelas nem altera contratos, mas permite que as instituições financeiras avaliem tecnicamente a viabilidade de alívio financeiro como parte da modernização da governança do setor nuclear.