Governo dos Estados Unidos devolve 81 bilhões de dólares a empresas importadoras após decisão judicial

O governo dos Estados Unidos reembolsou aproximadamente US$ 81 bilhões a empresas importadoras desde outubro de 2025, início do ano fiscal. O volume de devoluções representa um salto expressivo em comparação aos US$ 5 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior, conforme relatório de contas públicas divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Departamento do Tesouro.

O movimento é consequência direta de uma decisão da Suprema Corte, que invalidou as tarifas impostas por Donald Trump a parceiros comerciais do país. Os pagamentos concentraram-se especialmente nos meses de maio e junho. No mês de junho, a operação resultou em uma saída líquida de US$ 25,6 bilhões, já que o governo arrecadou US$ 23,6 bilhões em tarifas, mas devolveu US$ 49,2 bilhões.

Base legal e novas medidas

A Suprema Corte derrubou, em fevereiro, as "tarifas recíprocas" de 10% ou mais que estavam em vigor desde abril de 2025. O tribunal entendeu que o presidente extrapolou sua autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para criar tarifas por conta própria, obrigando a União a restituir os valores pagos pelas empresas.

Para contornar a decisão, Trump implementou um novo instrumento legal baseado na Seção 122 da legislação comercial. Esta medida permite a aplicação de sanções temporárias, resultando na criação de uma nova tarifa de 10% com validade de 150 dias.

Impacto nas contas públicas

A devolução massiva de recursos contribuiu para que o déficit orçamentário dos EUA atingisse US$ 120 bilhões em junho, contrastando com o superávit de US$ 27 bilhões registrado no mesmo mês do ano anterior.

No acumulado do ano fiscal, o cenário apresenta os seguintes indicadores:

• Déficit total: US$ 1,367 trilhão (alta de 2% ante o período anterior).
• Arrecadação total: US$ 4,151 trilhões (crescimento de 4%).
• Despesas totais: US$ 5,518 trilhões.
• Juros da dívida pública: Superaram US$ 1 trilhão, com alta de 14%.