Governo federal abre processos contra iFood e Keeta por falta de transparência nos preços

O governo federal instaurará processos administrativos contra as plataformas de delivery iFood e Keeta por descumprirem a norma que exige a transparência na composição dos preços cobrados dos consumidores. A medida, anunciada nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

As empresas terão 20 dias para apresentar resposta. Caso a irregularidade persista, as companhias estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 14 milhões. Além das duas plataformas já processadas, outras sete empresas permanecem sob monitoramento.

A obrigatoriedade do detalhamento de custos foi estabelecida em março, por meio de portaria da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Após um prazo de adequação de 30 dias, o órgão iniciou a fiscalização, tendo notificado seis empresas no início deste mês.

A regra determina que cada transação exiba um quadro-resumo, em local de fácil visualização, discriminando o preço total pago pelo cliente, a parcela retida pelo aplicativo pela intermediação, o valor repassado ao estabelecimento comercial e a quantia destinada ao entregador, incluindo gorjetas e adicionais.

Boulos afirmou que o cumprimento da portaria não é opcional e questionou a falta de transparência das empresas que omitiram tais informações.