Governo federal amplia bloqueio de despesas para 2026 para R$ 23,679 bilhões para cumprir metas fiscais
O governo federal decretou o bloqueio de R$ 23,679 bilhões em despesas para 2026, abrangendo o Poder Executivo e emendas parlamentares. Os cortes impactam principalmente os ministérios da Defesa e das Cidades, enquanto as pastas da Justiça, Previdência e Trabalho foram preservadas. Órgãos federais devem detalhar as ações afetadas até 8 de junho
O governo federal detalhou, em decreto publicado na noite de sexta-feira (29), o bloqueio de R$ 23,679 bilhões em despesas para 2026, valor que representa uma ampliação significativa em relação aos R$ 1,595 bilhão previstos anteriormente. A medida, coordenada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, visa assegurar o cumprimento das metas fiscais e a observância das regras de responsabilidade fiscal.
Do montante total bloqueado, R$ 18,709 bilhões incidem sobre o Poder Executivo, divididos entre R$ 9,963 bilhões em despesas discricionárias e R$ 8,746 bilhões vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 4,97 bilhões do corte atingem emendas parlamentares de bancada, seguindo a Lei Complementar 210/2024, que permite ao Congresso definir prioridades de preservação dentro dos limites governamentais para garantir a transparência e a meta fiscal.
As pastas mais impactadas foram a Defesa, com R$ 4,363 bilhões, e a das Cidades, com R$ 3,32 bilhões. O Ministério da Educação teve R$ 1,605 bilhão retidos, seguido pelo dos Transportes, com R$ 1,5 bilhão, a Fazenda, com R$ 1,396 bilhão, e a Saúde, com R$ 1,002 bilhão. Tais cortes restringem a execução de contratos, projetos e investimentos dessas áreas até que ocorra uma nova análise das contas públicas.
Em contrapartida, os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e o do Trabalho e Emprego não sofreram bloqueios neste segundo bimestre. A decisão prioriza a manutenção de políticas de emprego, segurança pública e a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Paralelamente aos bloqueios, a gestão federal aplica o faseamento de empenho para controlar o fluxo de caixa e evitar a autorização de gastos acima da arrecadação. Essa restrição temporária soma R$ 59,866 bilhões até julho, reduzindo para R$ 27,148 bilhões em novembro e zerando em dezembro. Somados aos bloqueios, o total de restrições financeiras chega a R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até novembro.
Os órgãos e ministérios federais possuem até o dia 8 de junho para especificar quais ações e programas serão afetados. O Ministério do Planejamento e Orçamento manterá o monitoramento de receitas e despesas, com a possibilidade de implementar novas medidas para garantir o equilíbrio fiscal de 2026.
