Governo federal analisa retaliações comerciais e disputa na OMC após novas tarifas dos Estados Unidos

O governo federal iniciou a análise de medidas de retaliação comercial e a reativação de uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) após a implementação de novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A estratégia, discutida em reunião entre ministros e técnicos no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16), será submetida à decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Medidas de retaliação e Lei da Reciprocidade Econômica

A resposta brasileira deve focar em instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, priorizando ações que não pressionem a inflação interna nem desestabilizem cadeias produtivas. As alternativas em estudo incluem:

• Setor Audiovisual: Restrições sobre remessas de royalties e dividendos ou bloqueio de pagamentos, visando reduzir o déficit da balança de serviços com os EUA.
• Setor Farmacêutico e Agrícola: Possível quebra de patentes de medicamentos e a aplicação de medidas semelhantes sobre sementes.

A escolha por esses setores baseia-se em avaliações de rodadas tarifárias anteriores, nas quais se concluiu que a taxação de produtos específicos causaria maiores impactos econômicos internos. O governo agora avalia a reação americana a essas medidas e os possíveis reflexos para o Brasil.

Impactos comerciais e exportações

O cenário de tensão ocorre em um momento de retração nas trocas comerciais entre os dois países. Dados da Câmara Americana de Comércio (Amcham) indicam que as exportações brasileiras para os Estados Unidos registraram queda de 13% no primeiro semestre deste ano. No mesmo período, as exportações totais do Brasil apresentaram crescimento de 5,1%, reflexo de um movimento de diversificação de destinos por parte de diversos setores do mercado privado.

Ofensiva jurídica na OMC

Paralelamente às medidas administrativas, o Brasil retomará o processo aberto na OMC no ano passado. O governo pretende solicitar a instalação de um painel no Mecanismo de Solução de Controvérsias.

De acordo com as normas do sistema, embora os Estados Unidos possam barrar a primeira solicitação, a segunda leva ao estabelecimento automático do painel. Uma eventual vitória jurídica internacional serviria de respaldo para a aplicação de novas retaliações, apesar da atual baixa relevância dada pelos EUA aos mecanismos multilaterais de resolução de disputas.