Governo federal autoriza transição do Rio de Janeiro para novo programa de pagamento de dívidas
O governo federal autorizou a transição do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. A medida reduz as parcelas mensais da dívida de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O endividamento total do estado com a União é de R$ 203,3 bilhões
O governo federal autorizou a transição do estado do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida, oficializada nesta terça-feira (5), reduz a média dos pagamentos mensais da dívida fluminense com a União de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, conforme projeções do Tesouro Estadual.
O montante total do endividamento do estado junto ao governo federal é de R$ 203,3 bilhões. A migração para o novo modelo visa otimizar o fluxo de caixa da administração pública, permitindo que o governo concilie a quitação do débito com a manutenção de despesas essenciais para as políticas públicas, conforme detalhado pelo secretário da Fazenda, Guilherme Mercês.
A formalização da adesão ao Propag depende agora da conclusão de etapas jurídicas, que estão sob análise da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Fazenda. Previamente, na quarta-feira (29), o desembargador Ricardo Couto, governador em exercício, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da viabilização desse alívio financeiro.