Governo Federal busca junto ao TCU a retomada de obras da ferrovia Transnordestina em Pernambuco

O governo federal buscará junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a retomada das obras da ferrovia Transnordestina no trecho que liga Salgueiro ao Porto de Suape, em Pernambuco, abrangendo os municípios de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. A iniciativa do vice-presidente Geraldo Alckmin ocorre após a corte de contas suspender, em 6 de maio, a contratação de serviços nesse segmento, que retornou ao controle público em 2022, após a devolução da malha pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA).

A decisão do TCU condicionou o avanço do projeto à apresentação de estudos de viabilidade socioeconômica e técnica, visto que o planejamento atual data de 2017. A Infra S.A. teve um prazo de 30 dias para atualizar o plano de ação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Enquanto isso, o órgão proibiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes de assumirem novos compromissos financeiros no trecho.

Ainda em maio, no dia 28, o TCU impôs restrições à repactuação da concessão da ferrovia, determinando que verbas oriundas de multas e indenizações sejam aplicadas exclusivamente em novos investimentos, vedando o uso desses recursos para quitar obrigações antigas da concessionária. O governo defende a obra como estratégica para a redução de custos logísticos, geração de empregos e desenvolvimento regional.

Paralelamente, o complexo portuário de Pernambuco recebeu um incremento de 55% em sua capacidade de movimentação com a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, do grupo Maersk. O empreendimento, que contou com aportes superiores a R$ 2 bilhões, é a primeira operação 100% eletrificada do Brasil e da América Latina. A estrutura inicia as atividades com capacidade para 400 mil TEUs (unidade de medida para contêineres de 20 pés), com potencial de expansão para 1,3 milhão de TEUs anuais.

No Porto do Recife, foi formalizado um investimento federal de R$ 93,5 milhões para a dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária, com conclusão prevista para dezembro de 2026. Adicionalmente, R$ 14,5 milhões foram destinados à modernização das defensas dos berços de atracação, essenciais para a proteção de cais e embarcações.

Na área de infraestrutura urbana, o Ministério das Cidades destinará mais de R$ 60 milhões, via Novo PAC e Orçamento Geral da União, para obras de urbanização e drenagem dos canais do Sanbra, na Estância, e da Mauricéia, no Ipsep. As intervenções visam a adaptação climática e a prevenção de desastres, com foco na eliminação de alagamentos nos bairros Ribeira e Jardim São Paulo.