Governo federal edita medida provisória para conter a alta dos preços da gasolina e do diesel

O governo federal editou, nesta quarta-feira (13), uma medida provisória para conter a alta dos preços da gasolina e do diesel, abrangendo tanto produtos nacionais quanto importados. A estratégia consiste na implementação de um benefício tributário sobre a Cide e o PIS/Cofins, funcionando como um sistema de *cashback* pago aos produtores e importadores via Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O custo mensal da operação deve oscilar entre R$ 2,7 bilhões e R$ 3 bilhões. De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a medida possui neutralidade fiscal e será inscrita no espaço fiscal, sem a necessidade de compensação por não ser classificada como despesa temporária.

A subvenção terá início imediato para a gasolina, com valores estimados entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. Para o diesel, a previsão é de R$ 0,35 por litro, valor que passará a vigorar assim que expirar a medida provisória de março, prevista para encerrar-se após maio. O desconto tributário é limitado ao teto dos impostos federais, que atualmente é de R$ 0,89 por litro na gasolina (PIS/Cofins e Cide) e R$ 0,35 por litro no diesel (PIS/Cofins).

Para a efetivação do benefício, o desconto deve constar na nota fiscal eletrônica, e o pagamento às empresas ocorrerá em um prazo de até 30 dias. Os valores exatos da subvenção serão detalhados em ato do Ministério da Fazenda a ser publicado nos próximos dias.

A iniciativa visa amortecer o impacto do petróleo no custo dos combustíveis, cujos preços subiram após os ataques dos Estados Unidos e Israel ao Irã, em um cenário a cinco meses das eleições de outubro. A ação ocorre enquanto a Petrobras enfrenta pressão para reajustar preços, dado que a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) aponta defasagens de 73% na gasolina e 39% no diesel em relação ao mercado internacional. A presidente da estatal, Magda Chambriard, já sinalizou que um reajuste ocorrerá em breve.

A medida provisória surge como alternativa à paralisação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei complementar enviado pelo Executivo em abril. Esse projeto prevê a utilização de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel sempre que houver alta nas cotações internacionais. Apesar da articulação dos ministros da Fazenda e do Planejamento com as presidências da Câmara e do Senado, a tramitação do projeto não segue a velocidade demandada pela situação.

Desde 2023, a Petrobras não utiliza a paridade de preços com o dólar e o mercado internacional, política vigente desde 2016. O modelo atual busca evitar que a volatilidade cambial e as cotações externas sejam repassadas integralmente aos preços internos, visando conter a inflação e limitar a lucratividade da companhia em períodos de crise no Oriente Médio.

A medida provisória possui força de lei imediata após publicação no Diário Oficial da União e validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período, dependendo de aprovação do Congresso Nacional para se tornar permanente.