Governo federal libera R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel rodoviário

O governo federal disponibilizou um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel destinado ao uso rodoviário. A medida, formalizada por medida provisória publicada nesta segunda-feira (29), estabelece que a totalidade dos recursos seja classificada como despesas primárias do orçamento fiscal.

A gestão financeira do montante ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia, enquanto a execução operacional será realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação está vinculada às diretrizes de apoio ao combustível já previstas na Medida Provisória nº 1.349, de 2026.