Governo federal pleiteia junto ao TCU a retomada das obras da ferrovia Transnordestina em Pernambuco

O governo federal pretende reverter a suspensão das obras da ferrovia Transnordestina no trecho que liga Salgueiro ao Porto de Suape, em Pernambuco. O vice-presidente Geraldo Alckmin informou, nesta sexta-feira (12), que pleiteará junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a retomada da construção, que abrange a área entre Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife.

A paralisação foi determinada pela corte de contas em 6 de maio, proibindo novas contratações e compromissos financeiros até que a viabilidade do projeto seja comprovada. O trecho em questão havia retornado ao controle público em 2022, após a devolução da concessão pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA). Para liberar a obra, o TCU exigiu a atualização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), cujo documento original data de 2017. A Infra S.A. teve 30 dias para apresentar um plano de ação para a conclusão desse estudo.

O processo no TCU envolve ainda o Ministério dos Transportes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em decisão posterior, no dia 28, o tribunal impôs restrições ao uso de verbas de reestruturação da malha, vedando que indenizações ou conversões de multas sejam usadas para quitar dívidas antigas da concessionária; tais valores devem ser aplicados exclusivamente em novos investimentos. O governo defende a obra como estratégica para a geração de empregos, redução de custos logísticos e fomento ao desenvolvimento regional.

Paralelamente, o complexo portuário pernambucano recebeu um incremento de 55% em sua capacidade de movimentação com a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, do grupo Maersk. O empreendimento, que contou com investimento superior a R$ 2 bilhões, é a primeira operação 100% eletrificada do Brasil e da América Latina. A estrutura inicia as atividades com capacidade para 400 mil TEUs (unidade de medida de contêineres de 20 pés), com potencial de expansão para 1,3 milhão de TEUs anuais.

No Porto do Recife, foram formalizados investimentos federais de R$ 93,5 milhões para a readequação da infraestrutura aquaviária e dragagem, com prazo de execução até dezembro de 2026. Adicionalmente, R$ 14,5 milhões foram destinados à modernização das defensas dos berços de atracação.

A agenda incluiu ainda a assinatura de ordens de serviço para obras de urbanização e drenagem dos canais do Sanbra e da Mauricéia, no Recife. As intervenções, voltadas para a adaptação climática e prevenção de desastres nos bairros Ribeira e Jardim São Paulo, somam mais de R$ 60 milhões em recursos do Orçamento Geral da União e do Novo PAC.