Governo Federal propõe projeto para reduzir impostos sobre combustíveis com receitas do petróleo

O governo federal busca a aprovação de um projeto de lei complementar no Congresso Nacional, com expectativa de votação ainda nesta semana, para permitir que o aumento de receitas extraordinárias provenientes do petróleo seja convertido em redução de tributos sobre combustíveis. A medida visa possibilitar a baixa de impostos sobre a gasolina, o diesel, o etanol e o biodiesel, como a Cide-gasolina e o PIS/Cofins, sem a obrigatoriedade de elevar outros tributos para compensar a perda de arrecadação.

A estratégia baseia-se no fato de o Brasil ser produtor e exportador de petróleo, o que eleva as receitas públicas via royalties quando as cotações internacionais sobem. Para viabilizar a redução tributária, o projeto prevê a utilização de recursos vindos de royalties e participações especiais da União na exploração de gás natural ou petróleo, além de valores da venda de hidrocarbonetos destinados ao governo. Estão incluídos no montante os dividendos recebidos pela União de empresas do setor, o Imposto de Exportação extraordinário de 12% sobre o petróleo e a arrecadação de CSLL e IRPJ relativos ao segmento de óleo e gás.

Paralelamente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a necessidade de a Petrobras reavaliar constantemente os preços dos combustíveis no mercado interno, justificando a medida diante da alta do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. Após reunião em Brasília com a presidente da estatal, Magda Chambriard, Durigan afirmou que a gestão dos preços é de responsabilidade da companhia, que é controlada pelo governo, mas possui ações em Bolsa. O debate ocorre em um cenário onde a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula que a estatal mantém defasagens de 65% na gasolina e 30% no diesel em comparação aos preços internacionais.