Governo federal registra Pix como marca de alto renome para ampliar proteção jurídica do sistema

O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, como marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. A decisão oficial será publicada no dia 16, na Revista da Propriedade Industrial.

Com base na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), a classificação de alto renome é atribuída a marcas que possuem prestígio, confiança e reconhecimento popular. Na prática, essa medida amplia a proteção jurídica do Pix para todos os setores da economia, independentemente da categoria de produtos ou serviços para a qual o sistema foi inicialmente registrado.

A movimentação ocorre em um cenário de tensões comerciais com os Estados Unidos. Um relatório do escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), divulgado no início do mês, alega que o Pix prejudica injustamente operadoras de pagamentos eletrônicos estadunidenses, citando especificamente a Visa, a MasterCard e o Whatsapp Pay. Como resposta a essas supostas práticas desleais, o documento sugere a aplicação de uma taxação de 25% sobre produtos brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu as críticas em evento realizado em Goiás, no dia 2 de junho. Para o presidente, a gratuidade e a agilidade do sistema público, que movimenta volumes de recursos superiores às bandeiras de cartão de crédito, intimidam os interesses norte-americanos ao ameaçar a hegemonia de suas empresas no mercado brasileiro.