Governo federal revoga imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares

O governo federal revogou, nesta terça-feira (12), a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais com valor inferior a US$ 50. A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorre a cinco meses do pleito eleitoral de 2026.

Apesar da eliminação do tributo federal, as mercadorias de pequeno valor continuam sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelos estados. As alíquotas estaduais variam entre 17% e 20%, o que mantém a tributação ativa e com valores distintos dependendo da unidade da federação.

Em dez estados, a carga tributária do ICMS subiu de 17% para 20% em abril de 2025. Essa alteração foi definida em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). A justificativa dos governos estaduais para a medida foi a necessidade de assegurar isonomia competitiva entre os itens importados e os fabricados no Brasil, visando estimular o consumo de produtos nacionais.

Anteriormente, em 2024, houve a análise de um aumento do ICMS para 25% em todo o território nacional, porém a implementação dessa medida foi adiada.