Governo libera consulta de saldo do FGTS para renegociação de dívidas no Desenrola 2.0

O governo federal liberou, nesta segunda-feira (25), a consulta de valores para que trabalhadores utilizem o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na renegociação de dívidas por meio do programa Desenrola 2.0. A expectativa é que a medida movimente até R$ 8,2 bilhões, teto estabelecido pelo Ministério da Fazenda para garantir a estabilidade financeira do fundo. Devido a esse limite, as solicitações serão processadas por ordem cronológica, o que pode restringir o atendimento caso a cota seja atingida.

A operação permite a quitação de débitos bancários com atraso entre 91 dias e dois anos, contratados até 31 de janeiro de 2026, abrangendo cheque especial, cartão de crédito e crédito pessoal (CDC). O benefício é destinado a quem possui renda mensal de até cinco salários mínimos, totalizando R$ 8.105. As condições de renegociação incluem descontos de até 90% sobre o valor da dívida, juros fixados em 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 vezes e carência de 35 dias para o início dos pagamentos.

Para o abatimento dos débitos, o trabalhador pode mobilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou o valor de R$ 1 mil, prevalecendo a quantia maior. O recurso, que pode provir de contas ativas ou inativas — com prioridade para estas últimas —, não é transferido ao trabalhador, mas enviado pela Caixa Econômica Federal diretamente à instituição credora.

A autorização para o uso do saldo ocorre via aplicativo do FGTS, mediante login com CPF e senha Gov.br, através do menu “Novo Desenrola Brasil”. Após esse procedimento, as instituições financeiras têm até 90 dias para consultar o saldo. A adesão final deve ser solicitada no banco onde a dívida foi contraída ou em uma das 10 mil agências dos Correios. Uma vez formalizado o acordo, o banco tem 30 dias para registrar o contrato, e a Caixa efetua o pagamento ao credor.

A utilização do fundo para este fim implica a suspensão temporária do saque-aniversário e a impossibilidade de contratar novas antecipações vinculadas ao FGTS. O bloqueio persiste até que o saldo seja recomposto ao valor anterior à renegociação. Valores já comprometidos em antecipações anteriores seguem as regras de bloqueio originais.

Paralelamente, o governo antecipou para esta segunda-feira a liberação de R$ 8,4 bilhões para 10,5 milhões de trabalhadores. O montante é destinado a quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre 2020 e 2025, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo. O Ministério do Trabalho informou que oscilações temporárias no saldo exibido no app nos últimos dias ocorreram devido ao processamento interno da operação.