Governo mantém imposto de exportação sobre petróleo bruto para garantir abastecimento de combustíveis no Brasil

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) manteve, nesta quinta-feira (9), a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto e minerais betuminosos. A decisão administrativa estende a tributação por mais 60 dias, com uma nova análise prevista para ocorrer após 30 dias, a depender da evolução do cenário internacional.

A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), visa assegurar a matéria-prima para o parque de refino nacional e evitar o desabastecimento de combustíveis no mercado interno. A manutenção do imposto ocorre em resposta à deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com destaque para as tensões no Estreito de Ormuz, região por onde transita aproximadamente 20% do petróleo comercializado globalmente.

Essas instabilidades elevaram as cotações da commodity, levando o barril do petróleo Brent a se aproximar novamente da marca de US$ 80. Esse movimento forçou a equipe econômica a rever a estratégia anterior, que previa a redução gradual da cobrança até a isenção total, caso os preços internacionais permanecessem baixos.

O tributo foi originalmente instituído via medida provisória em março, com o objetivo de compensar a redução de impostos federais sobre o diesel, implementada para mitigar os impactos da alta dos combustíveis. Como a validade da referida MP expirava nesta quinta-feira, o Gecex utilizou sua competência regulatória para prorrogar a alíquota sem a necessidade de aval do Congresso Nacional.

Paralelamente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo reavalia o cronograma de retirada de subsídios dos combustíveis. A instabilidade externa impõe cautela antes de qualquer nova modificação na política setorial.