Governo prevê movimentar R$ 8,2 bilhões do FGTS para quitação de dívidas no Novo Desenrola Brasil

O governo federal prevê a movimentação de R$ 8,2 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a amortização ou quitação de débitos no Novo Desenrola Brasil. A partir de 25 de maio, os trabalhadores poderão consultar o saldo disponível para essa finalidade, que permite a utilização de até 20% do montante do fundo ou o limite de R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais alto.

A operação é voltada a quem possui renda mensal de até R$ 8.105 e dívidas de cheque especial, cartão de crédito ou Crédito Direto ao Consumidor (CDC). O uso dos recursos, que podem vir de contas ativas ou inativas — com prioridade para estas últimas —, suspende temporariamente a realização de novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.

Para viabilizar a medida, o trabalhador deve autorizar o acesso das instituições financeiras aos valores via aplicativo do FGTS, sendo que a utilização do recurso ocorre somente após a renegociação da dívida no programa. O processo é totalmente digital, dispensando a ida a agências da Caixa. A liberação desses valores ainda não ocorreu devido a adaptações sistêmicas e à definição de procedimentos operacionais da Caixa para as instituições financeiras.

Paralelamente, em 26 de maio, R$ 8,4 bilhões em valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo. O crédito beneficiará 10,5 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, permanecendo bloqueados apenas os montantes vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.

Devido ao processamento interno para a liberação desses recursos, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que parte do saldo poderá ficar temporariamente invisível no aplicativo do FGTS antes do dia 25 de maio.