Governo propõe elevar teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil anuais até 2028

O governo federal propôs a ampliação do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil anuais, superando o limite atual de R$ 81 mil. O projeto de lei complementar foi entregue nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A implementação do novo valor ocorrerá de forma escalonada: o limite subirá para R$ 110 mil em 2027 e atingirá os R$ 140 mil em 2028. A medida visa corrigir uma defasagem vigente desde 2018 e beneficiar cerca de 13 milhões de profissionais que atuam nessa categoria no Brasil.

Além do novo teto, a proposta permite que o MEI contrate até dois empregados. O texto integra um pacote de ações voltadas ao setor, que contempla a abertura de linhas de crédito para facilitar o crescimento e a contratação nos pequenos negócios, que impactam a economia de diversos municípios brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou celeridade na votação do projeto para agilizar o acesso ao crédito por parte dos empreendedores. Hugo Motta destacou que, se houvesse apenas a correção inflacionária desde a última atualização, há oito anos, o teto estaria fixado em R$ 125 mil.

Para o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a iniciativa busca remover barreiras e criar condições para que os microempreendedores prosperem. O governo defende que a atualização atende a uma demanda do setor e promove a geração de empregos com maior segurança jurídica e dignidade.