Governo reduz para 1% o limite de faturamento para acesso ao crédito do Brasil Soberano

O governo federal reduziu para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para que empresas acessem as linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, ante o limite anterior de 5%. A medida, oficializada nesta quarta-feira (3) via portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), entra em vigor na próxima segunda-feira (8).

A flexibilização atende aos exportadores de bens industriais e fornecedores prejudicados por tarifas dos Estados Unidos (grupo 1), além de empresas com operações em países do Oriente Médio afetadas por conflitos regionais (grupo 3). Para pleitear o crédito, as companhias desses grupos devem comprovar que as exportações representaram ao menos 1% de seu faturamento bruto no período de referência.

No grupo 1, a apuração das perdas no faturamento considerará o intervalo de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Já para o grupo 3, o período de análise compreende de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Entre os setores contemplados pela primeira categoria estão as indústrias de aço, cobre, alumínio, automotiva e moveleira.

O BNDES registrou pedidos de crédito na ordem de R$ 6,7 bilhões, dos quais R$ 1,6 bilhão foram aprovados. A ampliação do acesso visa amparar exportadores que sofriam impactos econômicos, mas não atingiam o teto de 5% de perda anteriormente exigido, buscando a preservação de empregos e empresas diante de instabilidades internacionais.

A portaria mantém inalteradas as regras para o grupo de setores estratégicos da economia brasileira, que inclui as indústrias têxtil, química, farmacêutica, automotiva, de máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.

As empresas dos grupos 1 e 3 podem consultar a elegibilidade a partir desta quinta-feira (4) via plataforma Gov.br, com uso de certificado digital. Para o segundo grupo, a verificação deve ser feita através da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no CNPJ.

O Plano Brasil Soberano disponibiliza financiamentos destinados a capital de giro, produção para exportação, compra de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de processos, produtos e serviços.