INSS libera R$ 874,5 milhões do Seguro-Defeso para 149,5 mil pescadores a partir de 7 de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberará R$ 874,5 milhões em pagamentos do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) a partir de 7 de julho. O montante será destinado a 149,5 mil trabalhadores que já tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam a disponibilização dos recursos.

O repasse ocorrerá em parcela única e abrange solicitações de períodos de defeso anteriores a 2026. A liberação excepcional desses valores foi viabilizada pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. O benefício visa assegurar a renda dos pescadores enquanto a atividade profissional está suspensa por lei.

Para receber a verba, o trabalhador deve ter efetuado a solicitação dentro do prazo legal, cumprido as exigências normativas e obtido a aprovação do INSS. A operação de pagamento resultou de uma ação conjunta entre o INSS, a Dataprev — responsável pelo suporte tecnológico —, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência Social.

A consulta sobre a situação do pagamento está disponível no Portal Emprega Brasil e no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Já os pescadores com pendências documentais ou pedidos ainda em fase de análise devem utilizar a Central 135, o site ou o aplicativo Meu INSS.

O processamento dos requerimentos pendentes segue o fluxo normal de análise. Os beneficiários cujos pedidos forem aprovados posteriormente serão integrados aos lotes de pagamento seguintes.