Justiça da União Europeia mantém multa de 4,125 bilhões de euros contra a Google

O Tribunal de Justiça da União Europeia manteve a multa de 4,125 bilhões de euros contra a Google, devido ao abuso de posição dominante no mercado de buscas gerais por meio do sistema Android. A decisão derruba o recurso de anulação interposto pela companhia e por sua controladora, a Alphabet, validando o entendimento anterior do Tribunal Geral e da Comissão Europeia.

A sanção financeira, que originalmente era de 4,342 bilhões de euros, foi reduzida em primeira instância após a anulação de trechos referentes a acordos de divisão de receitas. Do montante final confirmado, 1,520 bilhões de euros são de responsabilidade solidária da Alphabet.

O processo, iniciado em 2018, fundamenta-se na conclusão de que a Google utilizou o Android para fortalecer a hegemonia do navegador Chrome e do motor de busca Google Search em aparelhos móveis. A empresa impôs a fabricantes e operadoras condições de licenciamento e pré-instalação de aplicativos que privilegiavam seus próprios serviços em prejuízo de concorrentes.

A Justiça Europeia ratificou que a análise do caso considerou corretamente o contexto do mercado digital e a tendência de manutenção do status quo em relação a aplicativos pré-instalados, fator que amplia a vantagem da Google. O tribunal também decidiu que não era preciso comprovar a capacidade de expulsar do mercado apenas concorrentes com a mesma eficácia, pois as particularidades do setor digital permitem concluir que tais práticas restringem a concorrência e elevam as barreiras de entrada.

A condenação abrange ainda os acordos de combate à fragmentação do Android. Nessas cláusulas, a obtenção de licenças para a Play Store e o Google Search dependia do compromisso dos fabricantes de não comercializarem aparelhos com versões do sistema operacional não autorizadas pela Google, o que limitaria a viabilidade comercial de sistemas alternativos.

Embora a Google tenha alegado justificativas objetivas para suas operações, o Judiciário rejeitou os argumentos, confirmando que as condutas faziam parte de uma estratégia única contra a concorrência. A decisão consolida a aplicação de uma das maiores multas da União Europeia contra empresas de tecnologia e reafirma a jurisprudência do bloco sobre a proibição de ecossistemas fechados para favorecimento de serviços próprios.