MDIC reduz para menos de 30 dias a análise de pedidos do regime de drawback

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reduziu em mais de 50% o prazo de análise para pedidos do regime de drawback. O tempo de avaliação, que anteriormente podia chegar a 60 dias, agora é inferior a 30 dias. A agilização do acesso ao benefício ocorre sem alterações nas regras de concessão do incentivo.

A mudança foi viabilizada por duas portarias publicadas no Diário Oficial da União que simplificam os procedimentos e eliminam etapas intermediárias do processo. Uma das normas autoriza o envio de documentos para a inclusão no regime, enquanto a outra atualiza as versões dos manuais operacionais. Todo o trâmite é realizado via Portal Único Siscomex, sistema que centraliza as operações de comércio exterior no país.

Regulamentado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o drawback é um mecanismo de desoneração de insumos utilizados na fabricação de bens destinados ao mercado externo. O regime reduz ou elimina a incidência de tributos como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e taxas de frete, diminuindo o custo de produção para os exportadores.

O sistema opera em duas modalidades principais: a suspensão, que desonera a compra de insumos para produtos que ainda serão exportados, e a isenção, que permite a recuperação de tributos pagos em operações anteriores.

Em 2025, a modalidade de suspensão foi aplicada em 20,8% das exportações brasileiras, volume que soma US$ 72 bilhões. O regime é utilizado por aproximadamente 1,8 mil empresas, com concentração nos setores de mineração, carnes, indústria automotiva e química.