Microempresárias do turismo vítimas de violência podem suspender pagamentos de financiamentos do Fungetur

Microempresárias do setor de turismo que sofram violência doméstica ou de gênero agora podem solicitar a suspensão temporária de pagamentos de financiamentos via Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e a ampliação de prazos de carência. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).

As novas regras operacionais permitem a interrupção dos pagamentos por até seis meses. Para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização foi estendido de 240 para 246 meses, com a carência subindo de 60 para 66 meses. No financiamento de bens, a amortização passa para 126 meses e a carência para 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização é de 126 meses, com carência ampliada de 24 para 30 meses.

O benefício é aplicável tanto a novos contratos quanto a financiamentos já em fase de amortização. Para acessar as condições, a empreendedora deve comprovar a ocorrência de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme a Lei Maria da Penha, mediante a apresentação de boletins de ocorrência, decisões judiciais ou medidas protetivas.

A medida visa mitigar a vulnerabilidade econômica de mulheres à frente de negócios, considerando que o Brasil possui mais de 10 milhões de empreendedoras femininas e registra anualmente mais de um milhão de atendimentos por violência de gênero, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O Ministério do Turismo projeta que a flexibilização financeira preserve a gestão dos negócios, a manutenção de empregos e a geração de renda, funcionando como um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho e para a autonomia financeira das mulheres no setor.