Ministério da Fazenda planeja criar Fundo Garantidor para mitigar dívidas e impactos climáticos no agronegócio

O Ministério da Fazenda planeja a implementação de um Fundo Garantidor para o agronegócio, mecanismo destinado a mitigar os impactos de eventos climáticos extremos e a crescente dívida no campo. O projeto, confirmado pelo ministro Dario Durigan na última quarta-feira, 20, prevê a composição de recursos provenientes do governo federal, de instituições financeiras e, em menor proporção, dos próprios produtores rurais. A estrutura proposta assemelha-se ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com a diferença de que contará com aportes públicos, enquanto o FGC é financiado exclusivamente por bancos.

A medida integra um pacote de renegociação de passivos rurais que utiliza verbas do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos sob gestão da Fazenda. Após articulações com parlamentares e representantes agrícolas, o governo ampliou as condições de pagamento: o prazo para a quitação das dívidas foi estendido para até dez anos, com uma carência de dois anos para o início dos pagamentos. Anteriormente, a proposta previa carência de um ano e prazo total de seis anos.

O volume de dívidas rurais envolvidas na operação é estimado em R$ 180 bilhões. Para enfrentar esse montante, a previsão inicial inclui a utilização de até R$ 30 bilhões, além de outras fontes de financiamento público. Devido ao potencial impacto fiscal, a equipe econômica solicitou o adiamento da votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para refinar as negociações. Senadores como Renan Calheiros (MDB-AL) e Tereza Cristina (PP-MS) indicaram que os cálculos de impacto financeiro serão revisados.

Para evitar a utilização indiscriminada do benefício, o Ministério da Fazenda estabeleceu que o acesso à renegociação será restrito a produtores que comprovem perdas reais decorrentes de crises econômicas ou desastres climáticos, como secas e enchentes. A iniciativa busca transformar a gestão do endividamento rural, tratado como um problema estrutural da economia agrícola brasileira, em um sistema de proteção financeira permanente para preservar a produção, o abastecimento e a manutenção de empregos no setor.