Ministro da Fazenda alerta que pautas-bomba no Congresso podem comprometer a governabilidade do país
O ministro Dario Durigan alertou sobre riscos fiscais no Congresso, citando a renegociação de dívidas rurais com impacto de R$ 800 bilhões e a isenção tributária para igrejas. Paralelamente, avança a reforma tributária para a implementação de um modelo de IVA entre 2027 e 2032. O programa Desenrola 2.0 beneficiou mais de seis milhões de pessoas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou nesta terça-feira (9) sobre o risco de "pautas-bomba" no Congresso Nacional, apontando que a aprovação de medidas que ampliem gastos ou reduzam a arrecadação pode comprometer a governabilidade do país. Entre as propostas que preocupam a pasta estão a renegociação de dívidas rurais no Senado Federal, com impacto estimado em R$ 800 bilhões ao longo de dez anos, a elevação do teto do funcionalismo público e a expansão da imunidade tributária para igrejas, abrangendo impostos sobre o consumo.
No caso da isenção para instituições religiosas, a perda de receita forçaria um aumento de um ponto percentual na carga tributária do restante da população. Atualmente, a alíquota estimada para a economia brasileira é de 26,5%, figurando entre as mais altas do mundo.
Esse cenário ocorre paralelamente à implementação da reforma tributária, que prevê a substituição gradual do PIS, da Cofins, do IPI, do ICMS e do ISS por três novos tributos. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o imposto seletivo, ambos federais, entram em vigor em 2027, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, será implementado entre 2029 e 2032. O modelo adotado será o de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), caracterizado pela não cumulatividade, onde o tributo é pago apenas uma vez na cadeia produtiva. Além disso, a cobrança migrará da origem para o destino do consumo, transição que ocorrerá ao longo de décadas.
Sobre o programa Desenrola 2.0, destinado a endividados com bancos que possuem renda de até cinco salários-mínimos, Durigan informou que mais de seis milhões de pessoas foram beneficiadas. O balanço indica que 4 milhões de cidadãos com dívidas de até R$ 100 tiveram seus nomes retirados de cadastros de inadimplentes, 1,7 milhão de operações foram renegociadas com redução de juros e 1,1 milhão de trabalhadores efetuaram pagamentos à vista após a aplicação de descontos.
