Novas regras obrigam publicidade de apostas online a exibir alertas sobre riscos de dependência

Novas normas para a publicidade de apostas online, as chamadas bets, entram em vigor nesta sexta-feira (17). A principal mudança é a obrigatoriedade de advertências em todas as peças publicitárias, seguindo um modelo similar ao aplicado a cigarros e bebidas alcoólicas, com foco nos riscos de dependência e transtornos de jogo patológico.

Para cumprir a regra, as empresas devem utilizar frases emitidas pelo Ministério da Fazenda, podendo escolher entre as seguintes opções:
* "Apostar pode causar dependência";
* "Apostar faz você perder dinheiro";
* "Aposta não é investimento".

A regulamentação estabelece que o alerta deve ser posicionado na horizontal, com legibilidade clara e tamanho proporcional ao anúncio, ocupando no mínimo 10% da extensão total da comunicação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a tolerância com operações ilegais será nula.

Restrições de conteúdo e conduta

Paralelamente aos alertas, uma portaria publicada na semana passada já impõe limites ao conteúdo das propagandas de apostas. É proibida a divulgação de análises, opiniões técnicas ou estratégias que tentem induzir o usuário a apostar em mercados ou eventos específicos de quota fixa.

As novas diretrizes vedam publicidades que apresentem a aposta como:
* Fonte de renda, investimento, substituto para o emprego ou solução para crises financeiras e pessoais;
* Meio de recuperar perdas financeiras anteriores;
* Sinal de êxito social, virtude ou prioridade de vida, inclusive quando veiculadas por celebridades e figuras públicas.

Também estão banidas as peças que incentivem a aposta excessiva, utilizem chamadas para ação imediata via mecânicas promocionais ou contenham informações enganosas sobre as probabilidades de vitória e a influência da habilidade do apostador no resultado.

A norma proíbe, ainda, qualquer vínculo entre apostas e comportamentos discriminatórios ou ilegais, o uso de mensagens sexuais, a objetificação física ou ofensas a tradições e crenças culturais. Por fim, a publicidade de bets não pode ser direcionada, direta ou indiretamente, ao público de crianças e adolescentes.