Novas tarifas dos Estados Unidos podem impactar 35,2% das exportações brasileiras para aquele mercado
Novas tarifas propostas pelos Estados Unidos impactariam 35,2% das exportações brasileiras, com alíquotas podendo chegar a 37,5% para itens como o ferro-gusa. A medida baseia-se em investigações sobre práticas comerciais, regulação digital e propriedade intelectual no Brasil. As taxas ainda dependem de audiências e consulta pública para entrarem em vigor
Caso sejam implementadas as novas tarifas propostas pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), 35,2% das exportações brasileiras para aquele mercado seriam impactadas. Desse total, 31,6% dos embarques passariam a ser taxados em 37,5%, o que representa um aumento de 27,5 pontos percentuais em relação aos 10% cobrados atualmente. Outros 3,6% das exportações sofreriam um reajuste para 12,5%, elevando a alíquota atual em 2,5 pontos percentuais. Se somadas às sobretaxas já existentes com base na Seção 232 da legislação comercial norte-americana, a parcela de produtos brasileiros sujeitos a algum tipo de tarifa poderia atingir 54,1%.
O ferro-gusa é um dos itens mais atingidos pela proposta, com a alíquota saltando de 10% para 37,5%. Em 2024, as vendas desse produto para os Estados Unidos totalizaram US$ 1,5 bilhão. Outros quatro produtos também podem enfrentar a taxa de 37,5%: açúcar de cana sólido, sebo não comestível, álcool etílico não desnaturado e molduras de madeira de pinho. Já a tarifa de 12,5% poderá incidir sobre minério de ferro e concentrados, lajes de quartzito, óleos essenciais de laranja, silício e pasta de madeira química.
A medida é resultado de uma investigação do USTR fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite retaliações tarifárias contra países com práticas prejudiciais ao comércio americano. O órgão propôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, mas excluiu itens estratégicos, como café, frutas, carne bovina, aeronaves e minerais de terras raras. Paralelamente, o Brasil foi incluído em uma lista de nações que não aplicam restrições efetivas à importação de bens produzidos com trabalho forçado, o que gerou a proposta de uma nova tarifa adicional de 12,5%, com isenção para 1.655 códigos. Quando as duas penalidades coincidem, a carga tributária total chega a 37,5%.
O relatório final do USTR justifica as sanções alegando que o governo brasileiro adota práticas que restringem o comércio com empresas dos EUA. No setor digital, o órgão aponta que o Banco Central favorece o PIX em detrimento de provedores americanos, atuando simultaneamente como regulador e operador. A regulação de redes sociais também é criticada, com menções a ordens judiciais sigilosas para remoção de conteúdo e suspensão de perfis, além de multas elevadas e bloqueios de sites.
No campo comercial e jurídico, os Estados Unidos contestam a falta de reciprocidade no tratamento tarifário do etanol desde 2017 e questionam acordos preferenciais mantidos com Índia e México. O documento cita ainda a ineficácia no combate ao desmatamento ilegal, a lentidão do INPI na análise de patentes — que pode chegar a 109 meses no setor biofarmacêutico — e falhas na proteção da propriedade intelectual contra a pirataria. No combate à corrupção, o USTR menciona a queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023 e a falta de transparência em acordos de leniência.
A legislação da Seção 301 já foi utilizada anteriormente em disputas contra a China, resultando em tarifas sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos em 2019, medidas que persistiram e foram ampliadas no governo Joe Biden. No caso brasileiro, as tarifas ainda não estão em vigor, pois a proposta deve passar por audiências e consulta pública conduzidas pelas autoridades norte-americanas.
