Novo Desenrola Brasil permite uso de saldo do FGTS para quitar dívidas bancárias

Desde a última segunda-feira (25), trabalhadores podem utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar débitos com instituições financeiras por meio do Novo Desenrola Brasil. A medida permite o uso de até 20% do saldo do fundo ou o limite de R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais alto. Para a operação, podem ser utilizadas contas ativas e inativas, com prioridade para as inativas.

O programa é voltado a trabalhadores formais com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105 em 2026) e dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atrasos compreendidos entre 91 e 720 dias. Estão abrangidos débitos de cheque especial, cartão de crédito e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

As condições de renegociação incluem a consolidação de dívidas em uma única operação, com descontos de até 90% sobre o valor original, juros limitados a 1,99% ao mês e prazos de parcelamento que variam de 12 a 48 vezes. Como contrapartida, o Ministério da Fazenda determinou que a utilização desses recursos suspende temporariamente as antecipações do saque-aniversário e novos saques anuais até que o saldo seja recomposto.

A adesão ocorre via aplicativo do FGTS (Android e iOS), mediante login com CPF e senha do Gov.br, onde o trabalhador deve autorizar o acesso das instituições credoras ao saldo. Após essa etapa, o interessado deve solicitar a adesão diretamente ao banco ou instituição financeira, que terá até 90 dias para consultar o saldo disponível.

A formalização da operação acontece de forma online em até 30 dias após a consulta do saldo, sem a necessidade de comparecer a agências da Caixa Econômica Federal. Uma vez concretizada a renegociação, a Caixa, gestora do fundo, registra as informações e realiza a transferência dos valores aos bancos detentores dos contratos. A consulta do saldo destinado à renegociação já está disponível no aplicativo do programa.