Receita Federal libera R$ 500 milhões em restituições automáticas de Imposto de Renda nesta quarta-feira

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (15) cerca de R$ 500 milhões em restituições de Imposto de Renda por meio de um lote automático. A operação, apelidada de "cashback", deve beneficiar aproximadamente 4 milhões de contribuintes, com pagamentos limitados ao teto de R$ 1.000 por pessoa.

O crédito será efetuado exclusivamente em contas bancárias vinculadas à chave Pix de CPF. Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas que não atendam a esse critério técnico.

Critérios de elegibilidade

O benefício é destinado a cidadãos que não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF no exercício de 2025 e, por isso, não a apresentaram voluntariamente. Para receber o valor, o contribuinte deve preencher os seguintes requisitos:

• Ter tido imposto retido na fonte durante o ano de 2024;
• Possuir valores a restituir de até R$ 1.000;
• Manter o CPF em situação regular;
• Possuir chave Pix vinculada ao CPF.

A iniciativa visa recuperar valores pagos a maior ou indevidamente por pessoas que, por estarem isentas da obrigatoriedade de declarar, poderiam perder o direito ao reembolso.

Funcionamento do projeto piloto

Nesta modalidade, a Receita Federal utiliza as bases de dados internas para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, dispensando a ação do contribuinte para a identificação dos valores. A geração desses documentos ocorre de forma gradual e a declaração resultante fica disponível para consulta e eventuais ajustes no portal Meu Imposto de Renda.

Contribuintes que tenham direito à restituição, mas não atendam aos requisitos automáticos — como possuir CPF irregular, não ter chave Pix de CPF ativa até o último dia de junho ou ter direito a valores superiores a R$ 1.000 — devem enviar a declaração de exercícios anteriores para reaver a quantia.

Consulta e Calendário

A verificação de elegibilidade foi aberta em 8 de julho e pode ser realizada via site da Receita Federal, aplicativo oficial ou pelo portal e-CAC (Meu Imposto de Renda).

Este lote especial possui cronograma próprio e não altera o calendário regular de restituições do IRPF 2026. Enquanto o pagamento automático ocorre nesta quarta-feira (15) em parcela única, o próximo lote regular de restituição para quem entregou a declaração no prazo legal está agendado para 31 de julho.