Receita Federal permite restituição do Imposto de Renda via Pix utilizando obrigatoriamente o CPF

A restituição do Imposto de Renda pode ser creditada via Pix, desde que a chave cadastrada seja obrigatoriamente o CPF do contribuinte. A Receita Federal não aceita chaves aleatórias, e-mail ou telefone para essa modalidade de pagamento. A escolha pelo Pix pode influenciar a ordem de recebimento dos valores, após o pagamento dos grupos que possuem prioridade legal.

Para que o crédito seja efetuado, a conta bancária deve pertencer ao próprio titular da declaração. Caso haja divergência de CPF entre a conta informada e o declarante, o pagamento fica retido até que os dados sejam corrigidos.

A alteração dos dados bancários ocorre de formas distintas, dependendo do status do processamento. Quando a restituição está em análise, em processamento, em fila de restituição ou em fila de espera, o contribuinte pode atualizar as informações diretamente no serviço "Consultar e Alterar Conta para Crédito de Restituição", disponível na seção de restituição do Meu Imposto de Renda, via portal e-CAC.

Se a declaração já tiver sido processada, mas o pagamento ainda não tiver sido liberado, a correção dos dados ou a mudança para a modalidade Pix com chave CPF exige o envio de uma declaração retificadora. Esse novo documento substitui integralmente a declaração original e pode alterar a posição do contribuinte na fila de pagamentos, dependendo da data de envio.

Já nos casos em que o crédito foi enviado ao banco, mas não foi concretizado devido a dados incorretos ou conta inválida, a retificação da declaração não é mais o caminho. Nessa situação, o contribuinte deve realizar o reagendamento do pagamento junto ao Banco do Brasil, apresentando uma conta válida em seu próprio nome.