Receita Federal registra a maior arrecadação mensal de impostos desde o início da série histórica

A Receita Federal registrou, em maio, a maior arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas da série histórica iniciada em 1995. O montante somou R$ 266,8 bilhões, o que representa um crescimento real de 10,7% em relação aos R$ 241 bilhões apurados no mesmo mês do ano anterior, após a correção inflacionária.

O resultado recorde é impulsionado pela expansão da economia e por medidas tributárias implementadas pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as alterações que elevaram a receita estão a taxação de apostas esportivas (bets), a incidência de impostos sobre encomendas internacionais, a reoneração gradual da folha de pagamentos e a alta na tributação de juros sobre capital próprio, fundos exclusivos e offshores. Também contribuíram o aumento do IOF sobre câmbio e crédito, o fim de benefícios do Perse para o setor de eventos, a mudança na tributação de subvenções estaduais e a manutenção da alta nos impostos sobre combustíveis estabelecida em 2023.

O cenário do petróleo também impactou positivamente os cofres públicos, devido à alta dos preços decorrente do conflito entre Estados Unidos e Irã. A arrecadação com a extração do produto subiu R$ 8 bilhões, enquanto as receitas não administradas — que incluem concessões, permissões, cotas-parte e royalties — cresceram R$ 4,1 bilhões. Adicionalmente, a taxação extra sobre exportações de petróleo gerou R$ 1,05 bilhão apenas em maio.

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, a arrecadação federal atingiu R$ 1,32 trilhão em valores nominais. Quando corrigido pela inflação, o montante sobe para R$ 1,34 trilhão, um aumento real de 6,42% comparado ao período equivalente do ano passado, quando a soma foi de R$ 1,26 trilhão. Este valor também configura um recorde histórico para o intervalo de janeiro a maio.

Esses números são fundamentais para a tentativa do governo de cumprir a meta fiscal de 2026. Para o exercício atual, o objetivo é um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal de 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo que a meta seja atingida com saldo zero ou um superávit de até R$ 68,6 bilhões.

Contudo, a legislação permite a exclusão de R$ 57,8 bilhões em despesas do cálculo oficial, destinados a pagamentos como precatórios. Na prática, essa manobra indica que o governo poderá registrar um déficit de R$ 23,3 bilhões em 2026, mesmo que a meta formal seja declarada como cumprida. Caso essa tendência se mantenha, as contas públicas permanecerão negativas durante todo o terceiro mandato presidencial.