Receita Saúde reforça fiscalização em despesas médicas e impede deduções sem comprovação

O governo brasileiro reforçou as medidas fiscalizadoras no ciclo do Imposto de Renda 2026, destacando-se o uso mais rigoroso do sistema Receita Saúde. Esse mecanismo permite cruzar automaticamente recibos emitidos por profissionais da saúde com os valores informados pelos contribuintes na declaração.

A dedução das despesas médicas é uma ferramenta importante para reduzir a base de cálculo do imposto e aumentar a restituição ou diminuir o valor a pagar. No entanto, apenas as despesas comprovadas por meio de recibos, notas fiscais ou informes do plano de saúde são aceitas pela Receita Federal.

Os contribuintes devem manter registros precisos dos gastos médicos para evitar inconsistências e retenção na malha fina. Em 2025, cerca de um terço das declarações retidas apresentaram deduções médicas sem comprovação.

Para declarar despesas médicas no programa do Imposto de Renda, os contribuintes devem seguir o procedimento: abrir a ficha “Pagamentos Efetuados”, clicar em “Novo” para incluir a despesa e selecionar o código correspondente ao tipo de atendimento. É importante informar se o gasto foi realizado com o titular, dependente ou alimentando.

A Receita Federal não permite que todos os gastos relacionados à saúde gerem direito à dedução no Imposto de Renda. A inclusão indevida desses valores é um dos fatores que mais levam declarações para a malha fina.