Rio de Janeiro terá redução de R$ 1 bilhão no fluxo de caixa mensal após renegociação
O Rio de Janeiro aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal, reduzindo a parcela mensal da dívida com a União de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões. A medida exige que o estado invista em formação profissional técnica por meio do programa Juros por Educação
O estado do Rio de Janeiro terá uma redução imediata de aproximadamente R$ 1 bilhão em seu fluxo de caixa mensal após a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedida nesta terça-feira (5), para que a unidade federativa adira ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A medida permite que o governo estadual deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e renegocie os débitos com a União.
Atualmente, os pagamentos mensais da dívida somam cerca de R$ 490 milhões, mas esse valor será reduzido para aproximadamente R$ 113 milhões com a entrada no novo programa, prevendo-se um crescimento gradual desse montante ao longo de cinco anos. A diferença financeira torna-se ainda mais expressiva ao considerar que, caso não houvesse a limitação de pagamentos imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o estado desembolsaria mensalmente R$ 1,14 bilhão.
O governo federal vinculou a reestruturação do endividamento a contrapartidas na área educacional. O Rio de Janeiro deverá aportar recursos no programa “Juros por Educação”, iniciativa que converte parte dos juros da dívida em investimentos voltados à formação profissional técnica de nível médio, visando fomentar o desenvolvimento regional e a oferta de ensino para jovens.
A estratégia visa equilibrar as contas públicas e ampliar a capacidade de atuação do estado, possibilitando a manutenção de serviços essenciais e o aumento de investimentos públicos.