Rio Grande do Norte e Paraíba superam teto de gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2026

O Rio Grande do Norte e a Paraíba excederam o teto de gastos com pessoal do Poder Executivo no primeiro quadrimestre de 2026, conforme dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal, publicado pelo Tesouro Nacional nesta sexta-feira (26). Enquanto o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada, o Rio Grande do Norte atingiu 56,12% e a Paraíba registrou 49,75%. No Poder Legislativo, onde o limite é de 3% da RCL, apenas Roraima ultrapassou a marca, com despesas de 3,34%.

O relatório, elaborado com base em informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), também monitora a Dívida Consolidada Líquida (DCL), que não deve ultrapassar duas vezes o valor da RCL. O Rio de Janeiro apresentou o índice mais elevado, com 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul (172%) e Minas Gerais (157%). Em contrapartida, os menores índices de DCL foram registrados no Espírito Santo (-55%), Mato Grosso (-20%) e Amapá (-16%).

Quanto ao impacto de sentenças judiciais definitivas, o Rio Grande do Norte comprometeu 36,1% de sua RCL com precatórios, com 25%, e pela Paraíba, com 22%. Os menores percentuais nessa categoria foram do Pará e Pernambuco, ambos com 0,4%, e do Espírito Santo, com 0,6%.

No âmbito das operações de crédito nos quatro primeiros meses de 2026, Alagoas liderou o comprometimento da receita com 12,03% da RCL, seguido por Tocantins, com 11,69%, e Piauí, com 10,62%.

A Receita Corrente Líquida, parâmetro central da LRF, soma as receitas tributárias, patrimoniais, de serviços e outras dos últimos 12 meses, deduzindo as contribuições previdenciárias locais e os repasses a outros entes. O limite global de gastos para todos os poderes é de 60% da RCL.