Senado analisa indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa a indicação de Otto Lobo para a presidência da CVM e de Igor Muniz para a diretoria do órgão. O relator Eduardo Braga apresentou parecer favorável à nomeação de Lobo, que teria mandato até julho de 2027
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa, nesta quarta-feira (20), a indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Caso a nomeação seja aprovada, Lobo assumirá um mandato tampão com término em julho de 2027, completando o período restante da gestão de João Pedro Nascimento, que deixou o cargo em julho do ano passado.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do processo, publicou parecer favorável à indicação do Palácio do Planalto na segunda-feira (18), após confirmar a escolha em conversa com o presidente Lula. O relatório baseia-se em afirmações do Ministério da Fazenda sobre a idoneidade moral, reputação e formação acadêmica do advogado para a função.
A indicação de Lobo enfrenta resistência do mercado financeiro devido a decisões tomadas durante sua presidência interina na autarquia, que é vinculada ao Ministério da Fazenda e regula fundos de investimento. O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da sabatina no Senado, porém o processo foi arquivado.
Entre os questionamentos do TCU está o voto de qualidade de Lobo que dispensou a Ambipar, empresa de gestão de resíduos com transações junto ao Banco Master, de realizar uma oferta pública de ações (OPA). A decisão contrariou a área técnica da CVM, que identificou uma ação coordenada entre o Banco Master e os empresários Tércio Bolenghi e Nelson Tanure para elevar o preço das ações da companhia. A recuperação judicial da Ambipar foi aprovada em outubro de 2025, pouco antes da liquidação do banco de Daniel Vorcaro.
Além da presidência, o colegiado delibera também sobre a indicação de Igor Muniz para a diretoria do órgão, com expectativa de votação em plenário ainda nesta quarta-feira. A diretoria da CVM é composta por cinco membros com mandatos de cinco anos, mas atualmente possui três vagas abertas, com apenas duas cadeiras ocupadas. Apesar do déficit, o Executivo encaminhou somente os nomes de Lobo e Muniz.
