Senado aprova indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), por 19 votos a 5, a indicação do advogado Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na mesma ocasião, a comissão validou a nomeação de Igor Muniz para a diretoria da autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável, entre outras atribuições, pela regulação de fundos de investimento. Ambos os nomes seguem para votação no plenário principal do Senado ainda hoje.

Caso seja confirmado, Lobo assumirá um mandato tampão com término em julho de 2027, completando o período restante da gestão de João Pedro Nascimento, que deixou a presidência em julho do ano passado, em vez de cumprir o ciclo padrão de cinco anos.

A escolha de Lobo gerou divergências internas no governo. O Ministério da Fazenda, sob a gestão de Fernando Haddad e mantendo a posição com o atual titular, Dario Durigan, manifestou-se contra a indicação. No entanto, o presidente Lula reforçou a preferência pelo nome do advogado junto ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria. A indicação também é associada a empresários e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), embora Alcolumbre tenha negado publicamente a função de padrinho.

No mercado financeiro, a nomeação é vista com reservas devido a decisões tomadas por Lobo enquanto presidiu a CVM interinamente, especificamente em processos envolvendo o Banco Master. O Tribunal de Contas da União questionou um voto de qualidade de Lobo que desobrigou a Ambipar, empresa de gestão de resíduos com transações junto ao Banco Master, de realizar uma oferta pública de ações (OPA).

Essa decisão divergiu do parecer técnico da CVM, que havia identificado uma articulação entre o Banco Master e os empresários Tércio Bolenghi e Nelson Tanure para elevar artificialmente o preço das ações da companhia. Posteriormente, em outubro de 2025, a Ambipar obteve a aprovação de sua recuperação judicial, pouco antes da liquidação do banco de Daniel Vorcaro.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lobo argumentou que o caso da Ambipar foi alvo de incompreensão. Ele afirmou aos senadores que, dez meses após a decisão, nenhum grupo de interesse, advogado ou minoritário formalizou pedido à CVM para a realização da referida OPA.