Senado aprova linha de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), três medidas que ampliam as despesas públicas, incluindo a criação de uma linha de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores. O projeto, que avança mesmo sem o apoio do governo federal, prevê o uso de recursos do Fundo Social — originados de receitas do pré-sal de 2026 e 2027, além de superávits financeiros de 2025 e 2026 —, e de fundos regionais como o FNO, FNE, FCO e o Funcafé.

O impacto financeiro da medida é estimado pelo Ministério da Fazenda em R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos 10 anos, caso haja adesão total dos aptos, o que elevaria a dívida pública. Já o relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), projeta um custo menor, de R$ 120 bilhões no mesmo período, argumentando que o refinanciamento se restringe a dívidas atrasadas e não ao estoque total.

Para acessar o crédito, o produtor rural deve comprovar perdas de no mínimo 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, via laudo técnico. Os prejuízos devem decorrer de eventos climáticos — como secas, enchentes, geadas, vendavais ou granizo — ou de quedas nos preços de comercialização causadas por conflitos geopolíticos internacionais. É obrigatório que o município ou estado tenha declarado estado de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo Executivo.

As operações, fornecidas pelo BNDES, contemplam custeio, investimento, comercialização, industrialização, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com fornecedores, insumos, cooperativas e cerealistas. O prazo de pagamento é de 10 anos, com carência de 3 anos. Os limites de financiamento são de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para cooperativas e associações.

As taxas de juros foram fixadas em 3,5% ao ano para pequenos produtores e agricultores do Pronaf; 5,5% para médios produtores e adeptos do Pronamp; e 7,5% para os demais perfis. A proposta também suspende cobranças administrativas e judiciais durante a contratação e permite a revisão de encargos sem restrições em cadastros de crédito. O Executivo deverá apresentar ao Congresso um relatório das operações em até 180 dias após o prazo final de contratação.

A votação ocorreu após tentativas do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de evitar a medida em reuniões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com os senadores Renan Calheiros e Tereza Cristina (PP-MS). O movimento atende a demandas do setor agropecuário e de governadores, como o do Rio Grande do Sul, em um cenário onde desastres climáticos causaram prejuízos de R$ 732 bilhões ao Brasil entre 2013 e 2024. Como o texto sofreu alterações no Senado, ele retornará para a Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial.

Além do crédito rural, o Senado aprovou outras duas medidas com impacto fiscal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) validou a PEC que estabelece aposentadoria integral e paridade para agentes de saúde e de combate a endemias, com impacto estimado pelo Ministério da Previdência Social em R$ 99 bilhões entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A matéria segue para o plenário. Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, de forma terminativa, a elevação do piso nacional de cirurgiões-dentistas e médicos para R$ 13.662 (para 20 horas semanais), ante os R$ 3.636 atuais. O texto, que prevê correção anual pela inflação e adicional noturno de 50%, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.