Senadores criticam falta de transparência do BRB após atraso na divulgação do balanço financeiro

A ausência de divulgação do balanço financeiro de 2025 do Banco de Brasília (BRB), que deveria ter sido apresentado até 31 de março, gerou críticas de integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (9). O parlamentares questionam a falta de transparência sobre a real situação financeira da instituição e a dimensão do prejuízo causado pelas negociações com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.

No centro da discussão está um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de maio, envolvendo o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central e o BRB. A medida permite que o GDF contraia um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A operação, que não possui aval da União, conta com fiança de um sindicato de bancos e contragarantia vinculada aos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Para viabilizar a operação, o GDF assumiu o compromisso de implementar ajustes fiscais, incluindo a suspensão de novos concursos públicos e de reajustes salariais para servidores. O STF determinou ainda que eventuais recursos obtidos pelo Distrito Federal via judicial ou acordos relativos a perdas do BRB sejam destinados prioritariamente à quitação do empréstimo. A execução do plano, contudo, depende da aprovação de um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Complementarmente, o presidente do BRB informou que R$ 2,2 bilhões serão provenientes da securitização da dívida do GDF. Essa operação financeira, estruturada com o BTG Pactual, captou R$ 1,17 bilhão em sua primeira etapa, ocorrida em 25 de maio.

A governança do Distrito Federal é um dos pontos de preocupação dos senadores. O senador Izalci Lucas destacou que o prazo de pagamento de 15 anos impactará a gestão de três governadores subsequentes, ressaltando a carência de auditorias e dados financeiros oficiais.

A senadora Damares Alves, autora do pedido de audiência pública, alertou que a crise do banco extrapola a esfera distrital. O BRB detém cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais de tribunais de quatro estados — Alagoas, Bahia, Maranhão e Paraíba —, além do Distrito Federal. No âmbito imobiliário, a instituição controla uma carteira de quase R$ 15 bilhões, respondendo por 64% dos financiamentos do Distrito Federal.