TCU institui gratificação que pode aumentar em até 15% a remuneração de cargos de chefia

O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica, de Fiscalização e de Gestão Institucional (GAAC), que possibilita um acréscimo de até 15% na remuneração de servidores em cargos de direção, chefia e assessoramento. A medida, formalizada em ato assinado pelo presidente Vital do Rêgo e pelo vice-presidente Jorge Oliveira, foi publicada no boletim interno do órgão nesta quinta-feira (11).

A criação do adicional fundamenta-se no volume de demandas da Corte, que processa anualmente cerca de 6 mil processos e analisa aproximadamente 80 mil atos de pessoal para fins de registro. Sob a perspectiva patrimonial, que engloba bens, direitos e obrigações, o tribunal monitora R$ 16,4 trilhões por ano, enquanto a fiscalização orçamentária, focada em receitas e despesas, abrange R$ 7 trilhões.

O TCU informou que o benefício será destinado a um grupo restrito de servidores, embora não tenha especificado a quantidade de beneficiários. A instituição afirmou que o impacto financeiro da gratificação está alinhado às dotações orçamentárias aprovadas e que a decisão administrativa baseia-se em sua competência constitucional, seguindo práticas adotadas recentemente por outros órgãos de cúpula do sistema de Justiça.