Tesouro Nacional paga R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios em junho

O Tesouro Nacional registrou o pagamento de R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios durante o mês de junho. O montante, detalhado no Relatório Mensal de Garantias Honradas divulgado nesta quinta-feira (16), refere-se a obrigações financeiras que não foram quitadas pelos entes federativos e precisaram da intervenção da União.

Distribuição dos pagamentos por ente

A maior parte do volume financeiro foi destinada a governos estaduais, com destaque para o Rio de Janeiro, que concentrou R$ 573,70 milhões dos repasses. Outros estados beneficiados foram o Rio Grande do Sul, com R$ 73,06 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 7,11 milhões.

No âmbito municipal, a União cobriu R$ 42,51 milhões em débitos. Os valores foram distribuídos entre quatro prefeituras:
* Taubaté (SP): R$ 29,23 milhões;
* São Gonçalo do Amarante (RN): R$ 13,11 milhões;
* Paranã (TO): R$ 106,97 mil;
* Santanópolis (BA): R$ 67,19 mil.

Histórico e mecanismo de garantias

Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias de operações de crédito contratadas por estados e municípios junto a instituições financeiras, sejam elas nacionais ou internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial.

O processo ocorre quando o Tesouro Nacional é notificado pelo credor sobre a inadimplência de uma parcela. Após quitar a dívida, a União busca o ressarcimento via contragarantias, o que geralmente implica no desconto de repasses federais ordinários, como as receitas de fundos de participação e compartilhamento de impostos, além do bloqueio de novos financiamentos. O governo também assume o pagamento de juros e encargos moratórios previstos nos contratos.

Recuperação de créditos e regimes fiscais

Do total de R$ 89,42 bilhões pagos desde 2016, cerca de R$ 79,70 bilhões estão vinculados a saldos de contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nesses casos, os valores são refinanciados em prazos longos em vez de serem recuperados imediatamente.

Atualmente, o Rio Grande do Sul é o único estado que permanece no RRF. Já Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás deixaram o regime ao ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Este programa permite o parcelamento do saldo devedor em até 30 anos com redução de juros, exigindo em contrapartida aportes ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) para investimentos em áreas como habitação, saneamento, segurança pública, transportes e educação.

Pendências judiciais

A recuperação de parte dos valores honrados segue interrompida por decisões judiciais ou processos de refinanciamento. O relatório aponta que bloqueios judiciais impedem a retomada de R$ 406,64 milhões, valor referente a dívidas dos municípios de Caucaia (CE), São Gonçalo do Amarante (RN) e Taubaté (SP).