Tributação sobre o consumo aprofunda desigualdades sociais na América Latina e no Caribe

A estrutura tributária da América Latina e do Caribe concentra a arrecadação no consumo, resultando em um sistema que aprofunda as desigualdades sociais em vez de mitigá-las. Enquanto impostos sobre renda, lucros e patrimônio possuem peso reduzido, a carga tributária recai proporcionalmente sobre as populações de menor renda, limitando a capacidade do Estado de financiar serviços essenciais como saúde, educação e previdência.

A disparidade na arrecadação é acentuada quando a região é comparada a países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a nações com alto Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD). Em países como Dinamarca, onde a participação dos impostos no PIB chega a 45%, e em outras nações como Noruega, Finlândia e Alemanha, esse índice supera os 35%. As exceções nesse grupo de alta performance são a Suíça, com 27,2%, e a Irlanda, com 21,7%.

O cenário é agravado por estratégias financeiras adotadas por detentores de grandes fortunas para obter tratamentos fiscais favoráveis, somadas a uma tributação sobre o patrimônio quase inexistente na região. Esse desequilíbrio ocorre paralelamente a uma forte concentração de riqueza: a fortuna dos bilionários soma 622,9 bilhões de dólares, montante próximo ao PIB combinado de Chile e Peru. De acordo com a Oxfam, a riqueza desse grupo cresceu 16 vezes mais rápido que a economia regional no século atual.

Outro entrave estrutural é a informalidade laboral. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que, no primeiro semestre de 2025, 46,7% dos trabalhadores da região atuavam na informalidade, o que impacta a base de arrecadação.

Para reverter esse quadro, a implementação de reformas que ampliem a base tributária e eliminem privilégios fiscais injustificados é apontada como caminho para aumentar a eficiência e a equidade. A tese de que a maior tributação sobre as rendas altas desestimularia investimentos é refutada pelo argumento de que, embora haja reações imediatas de investidores, o mercado se ajusta no longo prazo. O objetivo central seria a transição para sistemas progressivos, onde a carga financeira seja distribuída de forma a reduzir as disparidades sociais sem prejudicar o crescimento econômico.