União Europeia exclui Brasil de lista de países que cumprem normas contra antimicrobianos na pecuária

A União Europeia excluiu o Brasil da lista de países que cumprem as normas contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária, medida que define quem poderá manter as exportações de carne para o bloco a partir de 3 de setembro. A decisão baseia-se na ausência de garantias brasileiras sobre a não utilização dessas substâncias, que são proibidas na Europa quando usadas como promotores de crescimento, como ocorre com a avoparcina, virginiamicina, cacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina.

O impacto é significativo, pois a União Europeia é o segundo maior mercado para carnes brasileiras em geral e o terceiro maior destino da carne bovina em valor exportado, superado apenas por China e Estados Unidos. Na lista de 2024, o Brasil possuía autorização para exportar mel, peixe, tripas, carne de cavalo, frango e bovina. Atualmente, Argentina, Paraguai e Uruguai permanecem autorizados.

Para reverter a situação, o governo brasileiro deve restringir legalmente o uso dos medicamentos citados ou comprovar que a carne exportada está livre de tais substâncias, processo que demanda rastreabilidade e custos elevados. Em abril, o Ministério da Agricultura já havia proibido a importação, fabricação e comercialização de alguns desses itens, como a virginiamicina e a avoparcina.

Em resposta, o embaixador do Brasil junto ao bloco, Pedro Miguel da Costa e Silva, reuniu-se com representantes do órgão sanitário europeu em Bruxelas. Segundo Luis Rua, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, ficou acordado que a União Europeia detalhará as exigências pendentes e analisará cada produto — como ovos, frangos, mel e carne bovina — individualmente para agilizar a resolução.

O governo brasileiro manifestou surpresa e descontentamento com a medida, defendendo que a comunicação entre parceiros comerciais deve evitar imprevistos. A Comissão Europeia, por meio da porta-voz para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que as exportações poderão ser retomadas assim que a conformidade for demonstrada em todo o ciclo de vida dos animais. O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, justificou a medida como a aplicação de padrões rigorosos de saúde para garantir a segurança alimentar.

No setor produtivo, a Abiec informou que o país continua habilitado para exportar carne bovina, e que eventuais impedimentos ocorrerão apenas se as adequações não forem apresentadas no prazo. A ABPA e a Abemel também se colocaram à disposição para prestar esclarecimentos, embora a Abemel tenha atribuído a decisão a pressões políticas após o acordo Mercosul-UE. A Abepesca pontuou que não exporta para o bloco desde 2016.

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária expressaram preocupação com a medida, especialmente por ter ocorrido após a entrada em vigor, em 1º de maio, do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Apesar disso, a análise técnica indica que a restrição é de natureza sanitária e não comercial, sendo que o planejamento dessas exigências europeias já ocorria desde 2019.