União Europeia proíbe importação de carnes e outros produtos brasileiros a partir de setembro

A União Europeia oficializou a proibição da importação de mel, peixe, tripas e carnes produzidas no Brasil, com vigência marcada para o dia 3 de setembro. A medida, confirmada em publicação no Diário Oficial da UE nesta sexta-feira (5), ocorre pouco depois da implementação provisória do acordo comercial entre o Mercosul e o bloco europeu.

O veto fundamenta-se na política de segurança alimentar e saúde pública "One Health", que visa reduzir o uso global de antibióticos. O bloco europeu restringiu substâncias como bacitracina, avilamicina, espiramicina, tilosina, avoparcina e virginiamicina. Embora o governo brasileiro tenha proibido, em abril, parte dos antimicrobianos utilizados para aumentar a produtividade e o crescimento animal, a União Europeia considerou que as garantias oferecidas ainda são insuficientes.

A decisão possui caráter regulatório, focando em certificação, comprovação documental e rastreabilidade sanitária, não indicando necessariamente a contaminação dos produtos brasileiros. Para retomar o acesso a esse mercado — um dos principais destinos da proteína animal brasileira, especialmente em valor para a carne bovina —, o Brasil deverá provar o cumprimento integral das normas europeias em todo o ciclo de vida dos animais.

As alternativas para a reversão do veto incluem a ampliação das restrições legais a medicamentos ou a implementação de mecanismos de rastreabilidade mais rigorosos. Esta última opção é apontada como mais complexa, pois demanda monitoramento detalhado da cadeia produtiva, novas certificações sanitárias e elevação de custos para frigoríficos e produtores.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) defende que o sistema de inspeção e defesa agropecuária do país é um dos mais robustos do mundo, atendendo a requisitos de mais de 170 nações. A entidade informou que o setor privado e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desenvolvem protocolos para adequação às exigências europeias.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) reforça que a medida não decorre de problemas sanitários ou inconformidades no uso de antimicrobianos, mas sim de uma divergência no reconhecimento dos mecanismos de fiscalização brasileiros. A associação defende que normas sanitárias devem basear-se em transparência regulatória, critérios científicos, avaliações de risco internacionais e princípios do Codex Alimentarius, da Organização Mundial de Saúde Animal e de acordos multilaterais de comércio.